Em um cenário global cada vez mais dependente das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), líderes de Estados e organizações internacionais estão buscando formas de regular essa tecnologia emergente. A urgência dessa regulamentação é enfatizada por vários chamados para ação, incluindo a Declaração de Bletchley em um recente cume no Reino Unido e um código de conduta acordado pelos líderes do G7. A principal questão, no entanto, não é apenas a necessidade de cooperação internacional em IA, mas sim como essa cooperação pode ser efetivamente realizada.
A ideia de estabelecer um corpo intergovernamental para regular a IA ganha força, com propostas variando desde a criação de uma Organização Mundial de Tecnologia até uma entidade similar à Agência Internacional de Energia Atômica. No entanto, a implementação de tal organização enfrenta desafios significativos, incluindo atritos geopolíticos, divergências sobre o papel exato da organização e o envolvimento do setor privado na governança da IA.
Importância da Regulação Internacional da IA
- Necessidade de Cooperação Internacional: O impacto global da IA e os riscos associados à tecnologia exigem uma abordagem cooperativa entre os países.
- Desafios de Implementação: As divergências geopolíticas, especialmente entre grandes potências como EUA e China, criam obstáculos significativos para a formação de um organismo regulador eficaz.
- Modelos Propostos para Regulação: Diversas propostas estão em discussão, incluindo a criação de uma Organização Mundial de Tecnologia ou uma estrutura inspirada em entidades como a Agência Internacional de Energia Atômica.
- Papel do Setor Privado: A integração e o papel do setor privado na regulamentação da IA são cruciais, dada a sua influência significativa no desenvolvimento e na implantação da tecnologia.
- Abordagens Diferenciadas dos Países: Enquanto a União Europeia avança na legislação de IA, com leis como o AI Act, outros países, como o Reino Unido, adotam uma postura menos regulatória.
Dados atuais sobre a regulação da IA no mundo
Regulação da IA na União Europeia
- AI Act: A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da IA com a implementação do AI Act. Este ato exige que as empresas sejam mais transparentes na forma como seus modelos são treinados, especialmente para sistemas de IA de alto risco, e tomem medidas para avaliar e mitigar riscos.
- AI Liability Directive: Uma legislação em discussão visa garantir compensação financeira para aqueles prejudicados pela tecnologia de IA.
- Influência Global da Regulação da UE: Conhecido como o “efeito Bruxelas”, a liderança da UE em regulamentação de IA pode estabelecer um padrão global, influenciando como a tecnologia é desenvolvida e negociada mundialmente.
Regulação da IA na China
- Abordagem Fragmentada: A China tem abordado a regulamentação da IA de forma fragmentada, com legislações específicas para cada nova tecnologia de IA que surge.
- Lei Abrangente de IA em Andamento: Está sendo planejada uma lei de IA que cobrirá todos os aspectos da tecnologia, semelhante ao AI Act da UE.
- Controle Governamental: Empresas chinesas de IA já estão sujeitas a várias regulamentações, incluindo a necessidade de registro governamental para modelos de IA.
Regulação da IA nos Estados Unidos
- Abordagem Regulatória: Os EUA estão desenvolvendo regras para lidar com conflitos de interesse relacionados ao uso de IA por corretoras e assessores de investimento.
- Preocupações com Direitos Autorais e Patentes: A regulamentação também inclui diretrizes sobre direitos autorais e patentes em contextos de IA, com ênfase na necessidade de entrada humana significativa para proteção sob essas leis.
Perspectiva Global
- Mais de 37 Países com Propostas de Regulamentação: Além da UE e dos EUA, mais de 37 países, incluindo China, Índia e Japão, propuseram quadros legais relacionados à IA.
- Iniciativas das Nações Unidas: A ONU lançou um conselho consultivo de IA para criar acordos globais sobre a governança de sistemas de IA.
- Debate Internacional: A regulamentação da IA está sendo debatida em um contexto internacional, considerando a competição geopolítica, a segurança nacional e a competitividade econômica global.
